O processo seletivo para contratação temporária de professores em Valparaíso de Goiás está mantido. A decisão é da Justiça de Goiás que negou pedido do Ministério Público Estadual para suspender a seleção.
O tribunal aceitou os argumentos apresentados pela Prefeitura ao entender que não há qualquer impedimento jurídico que vete a contratação de servidores temporários.
Ainda segundo o TJ, o processo seletivo está amparado pela Lei de Processo Civil, em Instrução Normativa 007/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios e pela Lei Municipal 775/2009.
Com a decisão, a seleção para 165 professores, além de cadastro de reserva vai prosseguir normalmente. O processo tem validade de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período.
O mérito final da senteça ainda será julgado pelo Tribunal.
Texto: Francisco Gomes
