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Estrutura de Governo

Apresentação

Superintendente Municipal de Segurança Pública

Antonio José de Oliveira Aguiar 

 

Comandante da Guarda Municipal 

Edmilson José da Silva

 

Subcomandante

Klebertomário da Silva Ferreira

 

Inspetor

Edmilson José da silva

 

Ouvidor

Sílvio César Pinto Pinheiro

 

A Agência Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás é considerada um grande avanço para a segurança pública do município. A Lei de criação foi sancionada pelo prefeito Pábio Mossoró em 12 de maio de 2017.

 

A Lei elaborada pelo Poder Executivo, contou com o auxílio e participação do vereador Ferreira, o então vice-presidente da Câmara Municipal e da secretária de Administração e Recursos Humanos, Rosângela Palácio.

 

O projeto que alinha a organização básica da carreira de Guarda Municipal foi aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão ordinária realizada no dia 06 de maio. 

 

Segundo a lei 13.022, de oito de agosto de 2014, que trata das normas gerais da Agência Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal, os princípios gerais são: proteção dos direitos humanos fundamentais; do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida; redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade. O objetivo geral dos guardas municipais é a proteção de bens, serviços, locais públicos municipais e as instalações do município.

 

A criação da Agência Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal foi possível graças à união da força e da dedicação de profissionais de diversos segmentos: Governo e Câmara Municipal, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Segurança pública do Estado de Goiás, Ministério da Justiça e Instituto Federal de Goiás (IFG).

 

Após quatro meses de treinamento no Curso de Formação, 61 guardas municipais celebraram a formatura em 10 de novembro de 2017. O curso contou com 44 disciplinas e um total de 1080h, entre aulas práticas, teóricas e estágio operacional.

 

O treinamento foi convalidado pela Conferência Nacional das Guardas, pelo Ministério da Justiça e pelos três entes federados, que são o Instituto Federal de Goiás (IFG), Estado de Goiás e município.

 

A Agência Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal  começou a operar efetivamente em 13 de novembro 2017, com as seguintes demandas: 

 

a- Patrulhamento PARADA SEGURA 04h30, com a operação, nos principais pontos de ônibus, onde se concentram o maior número de transeuntes; 

 

b- Apoio à SUSFIM, todas as quintas-feiras a domingo;

 

c- Operação FIM DE ANO, com patrulhamento em diversos pontos da cidade;

 

d- Trabalho de vigilância em postos fixos (espaços públicos), sendo comum a abordagem de usuários de drogas.

 

 

 

Anexos