ACESSO À INFORMAÇÃO

Estrutura de Governo

Apresentação

EQUIPE

Chefe de Seção de Apoio Parlamentar

Luiz Carlos Soares Souza 
 

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

A Secretaria de Governo compete atuar como órgão central do sistema de articulação política do Governo Municipal, nas relações com as esferas de governo, demais poderes e órgãos da Prefeitura, e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e sociais, competindo-lhe, especialmente:

 

I- Articular politicamente o Governo Municipal em todas as esferas governamentais, bem como com o setor privado;

 

II- Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo;

 

III- Prestar assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições,   realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito;


IV- Coordenar o atendimento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões, receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da Câmara e manter o seu controle para formulação de programas de governo

 

V- Acompanhar o trâmite, na Câmara Municipal, das mensagens do Executivo;


VI- Acompanhar, junto ao legislativo, o andamento dos Projetos de Lei, verificando os prazos do legislativo e providenciando para o adimplemento das datas de sanção;

 
VII- Integrar as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta;

 

VIII- acompanhar, junto ao legislativo, o andamento dos Projetos de Lei, verificando os prazos do legislativo;

 

IX- integrar as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta;


X- coordenar as providências relativas às audiências, conferências promovidas pelo Governo Executivo;


XI- emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

 

XII- assessorar os demais órgãos, na área de sua competência; 

 
XIII- planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

 

XIV- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.